A PGR (Procuradoria-Geral da República) determinou o arquivamento da investigação que apura a participação do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) na compra dos 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde. Os respiradores foram pagos antecipadamente em 2020.

De acordo com o advogado de defesa do governador, Marcos Probst, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, concluiu, após análise das provas, que não há qualquer responsabilidade do governador em relação à compra e que ele não teria se omitido do dever de fiscalização. Agora, a investigação volta para Florianópolis, onde será apurada a conduta dos demais envolvidos.

O processo tramita em segredo de justiça.

Impeachment

Apesar da decisão da subprocuradora, ainda corre na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o processo de impeachment contra Carlos Moisés pela compra dos respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. No dia 26 de março, ele foi afastado temporariamente do cargo por até 120 dias, após votação favorável a cassação do mandato.

Ainda não há prazo de quando será o novo julgamento, mas a expectativa é que ocorra ainda no mês de abril. Se condenado no novo julgamento, a ser realizado por deputados e desembargadores, Moisés perderá o cargo definitivamente e a vice, Daniela Reinehr, permanecerá como governadora até o fim do mandato. Segundo Probst, a nova decisão da PGR também será anexada ao processo.